Decisão de 2026 do Tribunal de Contas da União reconheceu a possibilidade de exigir a garantia antes da fase de disputa. O Tribunal de Contas da União analisou, em 2026, uma controvérsia relevante para empresas participantes de licitações: o momento em que a garantia de proposta pode ser exigida. No Acórdão nº 1.128/2026–Plenário, o TCU examinou uma concorrência eletrônica realizada pelo Município de Aratuípe, na Bahia, para contratação de empresa de engenharia. A empresa rep

As compras públicas brasileiras estão deixando de ser vistas apenas como procedimentos administrativos e assumindo uma função cada vez mais estratégica no desenvolvimento econômico do país. O Plano de Entregas de 2026 da Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável apresenta iniciativas voltadas à ampliação do acesso de fornecedores ao mercado público, ao fortalecimento das micro e pequenas empresas e ao uso das contratações governamentais c

Iniciativas do Governo Federal em 2026 reforçam o papel das contratações públicas no desenvolvimento econômico, na inovação e no apoio aos fornecedores.